Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães

Telefone: 253 422 410
Email: triave@gmail.com

Atendimento: Segunda a Quinta 9:00 / 13:00 e 14:00 / 17:00 - Sexta 9:00 / 13:00

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto

Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt

Atendimento: Segunda a Sexta 10:00 / 18:00